Termos e condições gerais de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SITES MEEPOINT - www.meepoint.com

Por favor, leia com atenção os termos abaixo antes de utilizar o site MeePoint.

1. NOTIFICAÇÕES LEGAIS - ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

Este website (site) foi idealizado, desenvolvido e é oferecido pela MeePoint aos usuários da Internet. Sua utilização é gratuita e apenas para fins informativos. Ao utilizar os nossos sites ou realizar download de qualquer material aqui veiculado, você concorda em respeitar integralmente todos os termos e condições gerais de uso (Termos de Uso) estabelecidos neste documento, bem como a nossa Política de Privacidade (que é parte integrante deste documento).

Se você não concorda com estes Termos de Uso e/ou com a nossa Política de Privacidade, solicitamos que, além de não fazer o seu cadastro, não utilize os sites MeePoint ou faça o download dos materiais disponíveis em nossas páginas web. Ao acessar os sites e páginas web do MeePoint e se cadastrar para utilizar as ferramentas e facilidades oferecidas pelo MeePoint, você declara que aceita, de forma irrestrita, os termos e condições aqui (e na Política de Privacidade) previstos. Para fins de demonstração da validade da aceitação destes documentos legais, bem como de sua manifestação da vontade neste sentido, o MeePoint poderá armazenar registros de logs (auditlogs/registros de auditoria de entrada) de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.

A utilização do MeePoint é recomendada apenas a pessoas civilmente capazes. No caso de pessoas relativa ou absolutamente incapazes, consideraremos que a conclusão com êxito de todas as fases do processo de cadastro para a utilização do MeePoint, e consequente aceitação destes documentos legais, se deu com o acompanhamento de seus pais ou responsável, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, que assim, ficam responsáveis pelos seus atos quanto ao cadastro e utilização dos serviços prestados pelo MeePoint, inclusive no caso da prática de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação em vigor.

2. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DO MEEPOINT

A sua conta de usuário é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua obrigação e responsabilidade exclusiva a manutenção em sigilo do seu nome de usuário e senha, que não poderão ser compartilhados com quaisquer terceiros, a qualquer título, e por qualquer motivo. Neste sentido, você deverá manter absoluta confidencialidade de seu nome de usuário e senha, bem como adotar todas as medidas de cautela necessárias para que tais dados não se tornem de conhecimento de terceiros.

Com o seu cadastramento, você terá acesso aos diversos recursos disponíveis no MeePoint, como a possibilidade de verificar de uma só vez (em formato de dashboard - i.e., tela/painel de fácil visualização de dados) as informações das redes sociais e websites compatíveis onde você estiver previamente conectado (logado) em seu computador, smartphone, laptop ou dispositivo móvel compatível com acesso à Internet. OBSERVE QUE O MEEPOINT EM NENHUMA HIPÓTESE SOLICITA E/OU ARMAZENA AS SUAS SENHAS E LOGINS (NOME DE USUÁRIO) DE SUAS REDES SOCIAIS OU SITES COMPATÍVEIS. O MeePoint somente será capaz de oferecer as facilidades esperadas desde que você (usuário) tenha realizado anteriormente, por sua própria conta e risco, as autenticações e conexões com as redes sociais e websites compatíveis desejados, utilizando via browser (software de navegação na Internet), os próprios sistemas de autenticação e conexão de cada um deles, respectivamente.

Como já ressaltado, a sua senha para ter acesso às funcionalidades e facilidades oferecidas gratuitamente pelo MeePoint é pessoal e intransferível, como a sua assinatura. Com ela, você terá privacidade e segurança no seu acesso. Não divulgue a sua senha a terceiros sob nenhuma circunstância. Você é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso do seu login (conta de usuário) e senha pessoal, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros. Se por qualquer razão, você desconfiar que alguém possa conhecer a sua senha pessoal, deverá modificá-la imediatamente. Nesse contexto, seguem algumas orientações importantes: a) sempre crie senhas seguras, sem relação com informações que possam ser facilmente descobertas, como datas de aniversário, casamento, documentos pessoais, números de telefone e números repetitivos ou sequenciais, etc. b) prefira a combinação de letras e números para criação de sua senha . c) troque as suas senhas regularmente. d) evite deixá-las anotadas. É mais seguro decorá-las.

3. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

Você deve sempre fornecer informações exatas, lícitas, corretas, verdadeiras, atuais e completas em todos os momentos que interagir com os nossos sites, portais e sistemas de informação e tratamento de dados, assumindo o compromisso de que tais conteúdos não violam direitos de terceiros, propriedade intelectual, direito de personalidade e, ainda, que você (usuário) possui pleno direito e autorização para transferi-los à MeePoint.

É crime divulgar conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem, bem como segredo empresarial, de que tem ciência em razão da sua função e cuja revelação possa produzir dano à MeePoint e outros. Também é considerado crime atribuir-se falsa identidade para obter qualquer vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outra pessoa. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros - como destacado - pode constituir crime. Em caso de dano ou prejuízo à MeePoint, em função do fornecimento de falsa informação, ou utilização de informações de terceiros, você se compromete a indenizar a MeePoint, em ação regressiva, por todos os prejuízos suportados, incluindo a possibilidade de denunciação da lide, nos termos do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro.

O MeePoint respeita o seu direito de livre manifestação do pensamento, desde que exercido em harmonia com a legislação em vigor. Você assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, por seus atos e palavras, bem como pela utilização indevida de informações obtidas por meio de nossos sites e sistemas, incluindo questões que envolvam a tutela constitucional da intimidade, direitos de personalidade e propriedade intelectual.

Você reconhece e concorda que qualquer informação, ou qualquer outro material veiculado publicamente, ou transmitido privativamente por você através dos sites e páginas web do MeePoint, serão de sua total responsabilidade, estando ciente que o MeePoint não faz (e nem tem como fazer) qualquer controle prévio do material veiculado por seus usuários (ou não usuários) - o que isenta o MeePoint de qualquer responsabilidade em tais situações. Cada usuário é integralmente responsável por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do MeePoint.

Ao utilizar um link externo, o usuário agindo por sua própria conta e risco, deve compreender que o MeePoint não tem controle e nem pode constantemente verificar qualquer um dos endereços de Internet aos quais os seus sites, portais e sistemas apontam por meio de hyperlinks. O MeePoint, portanto, não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade e Termos de Uso dos sites que apontam para o seu site, portais e/ou sistemas e daqueles para os quais aponta.

Não é permitida a utilização do site e sistemas de informações do MeePoint, incluindo os nossos sistemas de mensagens eletrônicas, para transmitir ou divulgar conteúdos não autorizados previamente, ilícitos, ameaças, materiais que possam constituir ou estimular condutas que sejam consideradas crimes ou que possam ensejar responsabilidade civil, bem como mensagens tipo "corrente" e similares. Também não é permitido o envio de grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing), SPAM (mensagens eletrônicas não solicitadas), assim como forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar a identidade ou autoria, ou para responsabilizar terceiros. O MeePoint dará sua total cooperação às autoridades encarregadas de atender às disposições legais ou por determinação judicial solicitando ou orientando o MeePoint a revelar a identidade de qualquer pessoa que tenha transmitido as referidas informações ou materiais.

O MeePoint repudia qualquer tipo de prática de usuários (ou não usuários) que pretendam fazer abusivo e irregular uso dos nossos sites, sistemas de informações e tratamento de dados, tais como, mas não se limitando, a transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável através do MeePoint. Também é vedado divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda sem prévia e expressa autorização do MeePoint.

É proibido utilizar qualquer ferramenta, facilidade, serviço ou funcionalidade disponibilizado pelo MeePoint para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet (e/ou do MeePoint) que esteja vulnerável.

O usuário (ou não usuário) não poderá usar os sites e sistemas do MeePoint para fins ilícitos, tais como: (a) violar (ou tentar), por qualquer forma, segredos empresariais de terceiros ou invadir a sua intimidade; (b) veicular informações ou arquivos que sejam caracterizados como publicidade ilícita, enganosa, clandestina, ou abusiva; (c) disponibilizar ou promover o acesso, por meio de links, a material delituoso, violento, pornográfico, racista, preconceituoso ou que explore e divulgue imagem e informação de qualquer pessoa, especialmente menores de 18 (dezoito) anos; (d) divulgar material que implique em calúnia, difamação, injúria, ameaça ou que induzam ao racismo e/ou discriminação; entre outros; (e) divulgar material de violência contra animais.

É de exclusiva responsabilidade do usuário providenciar o seu próprio acesso à Internet e aos sites e sistemas do MeePoint e pagar todas as taxas de serviços eventualmente cobradas por terceiros com relação a tais acessos, inclusive por meio de dispositivos móveis com acesso e telefones celulares/smartphones (ex: iPhone, iPad, Blackberry, Android, etc.). O usuário também tem a responsabilidade de manter todos os seus dispositivos de acesso à Internet e aos sites e sistemas do MeePoint em condições de segurança, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, firewall, entre outras atualizadas, de modo a contribuir na prevenção dos riscos em ambientes de comunicação e tratamento de dados e informações.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Sujeito aos termos e condições estabelecidos no presente acordo, o MeePoint lhe concede uma licença não exclusiva, não transferível, com direito limitado de acesso, uso e exibição deste site e dos materiais e ferramentas disponíveis. O MeePoint autoriza a visualização, utilização de suas funcionalidades, facilidades e ferramentas - bem como o download de informações e dados em seus sites e sistemas apenas para uso pessoal e não comercial.

O MeePoint é detentor da marca "MeePoint", bem como das marcas que identificam seus produtos, serviços e logomarcas. Por tal razão, nenhuma marca ou logomarca do MeePoint, disponíveis em seus sites e sistemas, podem ser utilizadas sem a prévia e expressa autorização do MeePoint. Outras marcas ou logomarcas que possam se encontrar em nossos sistemas/sites - ou são de propriedade do MeePoint ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para a sua utilização em nossos sistemas, portais e websites, não sendo o MeePoint o autorizado a ceder o uso das mesmas. Todos os textos, fotografias, imagens, logomarcas, vídeos e sons apresentados em nossos sites e sistemas estão protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Não é permitido o enquadramento (frame) de nossos sites, portais e sistemas por outros sites ou elementos de sites de terceiros não vinculados ao MeePoint, bem como não são permitidos o emprego de quaisquer tecnologias disponíveis que possam incorporar parte de nossos conteúdos em sites de terceiros não vinculados ao MeePoint, sem prévia e expressa autorização.

Não é permitida a modificação, cópia, distribuição, transmissão, reprodução, publicação, criação de trabalhos derivados (incluindo engenharia reversa), venda de quaisquer informações, material, software, produto ou serviço deste site e/ou sistemas de informações do MeePoint, bem como a sua utilização com propósitos imorais, ilegais e fora dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país. Ao acessar quaisquer das páginas dos sites e sistemas do MeePoint, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos do MeePoint, incluindo os direitos de propriedade intelectual, bem como todos os direitos de terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis em nossos sites e sistemas de informação e tratamento de dados. O simples acesso aos nossos sites e sistemas não confere ao usuário qualquer direito de uso sobre o conteúdo apresentado.

Ressaltamos que todos os itens passíveis de proteção intelectual (direitos autorais e propriedade industrial) acessíveis por meio de uso dos sites do MeePoint, em especial programas de computador (software), mas a estes não se limitando, são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados, acordos e convenções internacionais, de maneira que você não deve: (a) copiar, distribuir, publicar, fazer engenharia reversa, descompilar, desmantelar, modificar ou traduzir os programas de computador nem fazer qualquer tentativa de acessar o código fonte, para criar trabalhos derivados dele, ou para quaisquer outros fins; (b) vender, atribuir, sublicenciar, transferir, distribuir ou alugar os programas inteiros ou mesmo trechos de códigos de programas de computador a que tiver acesso; (c) usar os programas de computador a que tiver acesso de forma proibida pelas leis aplicáveis ou regulamentos e em violação aos demais termos e condições gerais desse documento.

Comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado. Lembre-se de que você é direta e pessoalmente responsável pelo conteúdo que gerar nas redes sociais/Internet.

5. RESPONSABILIDADES (E LIMITAÇÃO DE DANOS E RESPONSABILIDADES)

Além das responsabilidades e limitação de danos e responsabilidades já referenciadas neste documento (Termos de Uso) e em nossa Política de Privacidade, é importante lembrar que sempre aplicamos os melhores esforços no sentido de manter as informações contidas nos sistemas e sites do MeePoint tão precisas, atualizadas e completas quanto possível. Por essa razão, o MeePoint não se responsabiliza (e nem tem como tecnicamente se responsabilizar) pela precisão, integridade, pertinência, oportunidade ou abrangência das informações contidas em seus sites, portais e sistemas, que podem, inclusive, conter inexatidões técnicas ou erros de digitação. O MeePoint reserva o direito de fazer alterações, correções e melhorias nas informações, funcionalidades e ferramentas a qualquer momento e sem prévio aviso.

Os sites, ferramentas e páginas web do MeePoint são fornecidos sem qualquer obrigação ou compromisso de desempenho. Todos os nossos sites, páginas web e sistemas de informações e tratamentos de dados - por sua própria natureza - o que inclui adequação e compatibilidade de dispositivos utilizados pelos usuários, questões operacionais, dependência de funcionalidade simultânea de sistemas e sites e serviços de outros sites, páginas web/portais - e até mesmo terceirização de alguns serviços técnicos como datacenter, links de comunicação de dados por rádio, fibra ótica, satélite, etc. - estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falhas técnicas, indisponibilidade de funcionamento temporário ou quaisquer outros problemas de natureza técnica/operacional, inclusive os originados por caso fortuito ou força maior. O MeePoint poderá desativar determinadas funcionalidades e atividades de seus sites e sistemas, não assumindo qualquer responsabilidade por eventuais indisponibilidades, a qualquer momento. Da mesma forma, o MeePoint não se responsabiliza por quaisquer problemas que o usuário enfrentar no acesso aos nossos sites e sistemas decorrentes de impossibilidade de acesso e/ou lentidão do acesso em virtude de instabilidade ou baixa qualidade de conexão à Internet.

O MeePoint, quando possível, tentará comunicar previamente seus usuários acerca de interrupções do funcionamento de seus sites e sistemas, razão pela qual o MeePoint se isenta, com toda a extensão permitida pela legislação em vigor, de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento de seus sites e sistemas de informação e tratamento de dados.

O MeePoint não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de quaisquer atos praticados por seus usuários (e não usuários) utilizando os sites e sistemas do MeePoint que possam caracterizar a prática de crimes, especialmente contra a honra (injúria, calúnia e difamação) - racismo e outros (a estes descritos anteriormente não se limitando) - que, evidentemente, serão de responsabilidade integral e exclusiva dos seus respectivos ofensores. O MeePoint NÃO REALIZA (POR SER TECNICAMENTE E ADMINISTRATIVAMENTE IMPOSSÍVEL) QUALQUER MODERAÇÃO OU SUPERVISÃO PREVENTIVA DENTRO DE SEUS SITES E SISTEMAS. O MeePoint poderá identificar o responsável por atos ilícitos, mediante as exigências legais cabíveis.

O MeePoint não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular de seu site, páginas web, ferramentas, facilidades, funcionalidades, informações, dados e serviços - bem como pela utilização inadequada dos dispositivos utilizados pelos usuários, excluindo a responsabilidade do MeePoint, ainda, pela ocorrência dos efeitos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

O MeePoint também não pode se responsabilizar por danos, vírus, programas maliciosos e semelhantes que possam vir a infectar o computador, equipamento ou outros dispositivos e bens utilizados pelo usuário para o acesso aos nossos sites e sistemas, incluindo o download (automático ou não) de quaisquer informações (ex: programas de computador, dados, imagens, vídeos, áudio, etc.) - durante (ou posteriormente) à navegação. Determinadas áreas de nossos sites e sistemas exigem o uso de senha pessoal e utilizam mecanismos que procuram tentar garantir a segurança e a proteção da privacidade de nossos usuários na transmissão de informações/dados.

Em nenhum caso o MeePoint se responsabiliza por danos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou outros danos (incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações, dados ou programas de computador - ou outros dados relevantes ou não - nos dispositivos e sistemas dos usuários ou não usuários do MeePoint) - que possam estar ou não relacionados com a utilização do MeePoint ou até mesmo com a impossibilidade de utilizar as ferramentas, serviços, recursos, facilidades e funcionalidades do MeePoint - bem como os sites, serviços, scritps e/ou programas de computador conectados, apontados, relacionados ou associados.

O nome do usuário (login) e senha cadastrados no MeePoint são confidenciais e criptografados nos termos destes Termos de Uso e Política de Privacidade - de modo que o MeePoint não mantém (e nem manterá) tais informações em arquivo de forma legível. O MeePoint não terá qualquer responsabilidade em possibilitar a recuperação de login e senha dos usuários no caso de esquecimento destes dados.

6. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES DESTES "TERMOS DE USO" E "POLÍTICA DE PRIVACIDADE"

O MeePoint reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento denominado "TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SITES MeePoint" (Termos de Uso) e a Política de Privacidade de seus sites e sistemas de informações e tratamento de dados, atualizando o seu conteúdo. Ao navegar em sites e sistemas do MeePoint, o usuário ficará sujeito a eventuais revisões e aceita integralmente todos os termos e condições vigentes na data e horário respectivos, portanto, devendo sempre verificá-los prévia e regularmente.

7. PRAZO E RESCISÃO

Os "Termos de Uso" e a "Política de Privacidade" dos sites e sistemas do MeePoint, mesmo que acrescidos de eventuais alterações futuras, têm vigência por prazo indeterminado. A qualquer momento, o MeePoint poderá interromper, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, as ferramentas, funcionalidades, serviços, facilidades e informações disponibilizados, independentemente de aviso prévio, assim como você (usuário) poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, sem ônus a qualquer uma das partes.

8. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os "Termos de Uso" e a "Política de Privacidade" dos sites e sistemas do MeePoint são contratos jurídicos realizados entre nós (MeePoint) e você (usuário). Estes contratos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

É importante ressaltar que você concorda expressamente com a competência do juízo referenciado (Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil) - como o único competente para dirimir todas e quaisquer questões decorrentes destes contratos (Termos de Uso e Política de Privacidade), renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja ou venha a ser.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

O não exercício pelo MeePoint de qualquer direito consagrado nos Termos de Uso e Política de Privacidade (e/ou eventual tolerância no descumprimento de suas cláusulas) representa excepcional liberalidade e não constitui, em hipótese alguma, novação das obrigações aqui estipuladas ou renúncia a qualquer direito, bem como não é capaz de impedir ou inibir a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Se quaisquer cláusulas destes contratos (Termos de Uso e Política de Privacidade) forem declaradas ou consideradas ilegais ou inexequíveis sob a lei aplicável, tais termos e cláusulas serão considerados sem efeito e independentes dos termos e cláusulas restantes, que não serão afetados e continuarão em pleno vigor e força.

MeePoint® é marca registrada da MeePoint no Brasil e/ou em outros países. Para maiores detalhes: www.MeePoint.com.br
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